A LIBERDADE INDIVIDUAL E A SAÚDE DO OUTRO

                O tabagismo passivo representa a terceira maior causa de morte evitável no mundo todo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). E no Brasil, de acordo com documento divulgado no final de 2008 pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), pelo menos sete brasileiros morrem diariamente por doenças associadas ao constante contato com a fumaça do cigarro alheio. Com base nessas premissas, o estado de São Paulo sancionou, em maio, uma lei que proíbe o consumo de cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno em ambiente coletivos fechados no estado.

                A lei, cuja punição para quem descumpri-la será aplicada aos proprietários - e não aos clientes fumantes - foi sancionada em maio, pelo governo José Serra e começa a vigorar em agosto. Até lá, o governo de São Paulo vai investir em campanhas educativas em rádios, jornais e TVs. O valor da multa poderá variar de R$ 792,00 (primeira autuação) a R$ 3 milhões. As blitzes de fiscalização contarão com 500 agentes, da Fundação do Consumidor (PROCON) - estado e municípios e da Vigilância Sanitária.

                O flagrante de alguém fumando em local proibido não será o único motivo para que um bar ou restaurante seja autorizado: cinzeiros ou bitucas de cigarro no chão e falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei serão considerados evidências do descumprimento.

SAÚDE DOS GARÇONS

                Dentre as alternativas propostas pelos sindicatos e associações contrárias à lei, também presente nas emendas apresentadas pela bancada do PT, está a definição de espaços reservados para o fumo com condições adequadas e mecanismos físicos de separação entre o fumante e o não-fumante. Na prática, isso representa a instalação de fumódromos com sistema de exaustão de ar, já condenados pela Sociedade Americana de Engenheiros de Aquecimento, Refrigeração e Condicionamento de Ar (ASHRAE) por não garantirem total proteção aos não-fumantes.

                "Sabe-se que não existe níveis seguros de exposição. Mesmo sendo moderado, o risco de doenças cardiovasculares aumenta acima de duas horas de contato, além dos componentes cancerígenos presentes na fumaça", explica Jaqueline Issa, do Incor. Segundo ela, é importante frisar que o maior risco de exposição dentre os ambientes fechados ocorre nos estabelecimentos comerciais, pois nesses locais há maior concentração e circulação de fumantes. "Um trabalhados que fica 8 horas exposto em ambiente fechado tem risco cardiovascular (para ter um infarto) muito semelhante ao de uma pessoa que fuma 10 cigarros por dia. Portante, ainda que os locais reservados fossem eficientes, como ficaria a situação dos trabalhadores?", questiona a médica. 

                Este foi o motivo principal que levou o Sindicato de Trabalhadores no Setor de Bares e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) a contrariar as organizações de representantes dos estabelecimentos, apoiando a Lei 577/2008. Para o presidente do sindicato, Francisco Calasans, "é preciso respeitar os trabalhos científicos da medicina e, assim, preservar a saúde de todos os funcionários no setor, até mesmo daqueles que têm o hábito de fumar".       

                A entidade, que hoje representa 300 mil trabalhadores no setor, realizou, entre os dias 9 e 11 de abril, uma pesquisa com participação de 180 estabelecimentos e 550 trabalhadores do setor de hotéis, bares, restaurantes e similares - fumantes e não fumantes. Os restaurantes gerais apontaram grande aceitação da Lei por parte dos trabalhadores da categoria: 80% dos estabelecimentos aprovam a medida, e somente 40% acreditam que haverá demissões. De acordo com Ministério do Trabalho e Emprego, so o Estado de São Paulo concentra 31,8% dos estabelecimentos comerciais do país, o que corresponde a 391.768 trabalhadores em 48.663 estabelecimentos.

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

                O trabalho de controle e fiscalização da nova lei será realizado pelo PROCON, com auxílio das secretarias da Saúde e da Segurança. A Secretaria Estadual de Saúde informou que 250 fiscais da Vigilância Sanitária, em trajes especiais, irão realizar a fiscalização em estabelecimentos comerciais da cidade a qualquer hora do dia. Além de garantir que não existam cigarros acesos nos ambientes, os funcionários treinados irão verificar se os proprietários dos estabelecimentos tomaram as medidas pressupostas na legislação: colocação de cartazes alertando sobre a proibição e a retirada de cinzeiros. A abordagem será feita somente com os responsáveis pelo estabelecimento.

                O governador José Serra, no entanto, afirmou que o controle da lei é um desafio para o governo de São Paulo e que só a fiscalização do Estado será insuficiente, sendo essencial a cooperação dos empresários e da população.  

Texto de Paulo Paladino

Fonte: Revista ABCâncer - Nº 50 - Junho 09