RESTRIÇÃO NECESSÁRIA

MEDIDAS PARA RESTRINGIR O CONSUMO DE DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES PÚBLICOS FECHADOS VÊM SE INTENSIFICANDO COM O INTUITO DE PRESERVAR A POPULAÇÃO DOS RISCOS DO TABAGISMO PASSIVO E DE ALINHAR O BRASIL ÀS DIRETRIZES INTERNACIONAIS APROVADAS PELOS PAÍSES PERTENCENTES À CONVENÇÃO-QUADRO. 

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), a fumaça do cigarro no ar contém, em média, três vezes mais nicotina e monóxido de carbono, e até cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça que entra pela boca do fumante depois de passar pelo filtro. Além dos efeitos imediatos causados pela fumaça liberada, como irritação nos olhos e nariz, tosse, cefaléia e aumento de problemas alérgicos, os fumantes passivos adultos têm risco 30% maior de desenvolver um tumor maligno no pulmão.

Com o intuito de fomentar a discussão sobre o tema, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo lançou, no último 29 de agosto, dia em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Fumo, o selo Ambiente Livre do Tabaco, estimulando estabelecimentos comerciais, prédios públicos e empresas a voluntariamente proibirem a prática tabagista em suas dependências; aqueles que extinguirem o fumo serão premiados com o tal selo.

Luizemir Lago, diretora do Centro de Referência contra Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) e coordenadora do projeto, diz que a idéia nasceu de programas semelhantes e bem-sucedidos existentes na Argentina e Uruguai. "O objetivo é garantir que o tabaco não prejudique a saúde de quem não é fumante", explica. Para receber o atestado, os estabelecimentos serão vistoriados por agentes da Vigilância Sanitária que confirmarão a exclusão da fumaça do cigarro.

"A iniciativa se mostra importante, pois além de mobilizar a sociedade para a adesão de melhores práticas, sugere que os estabelecimentos  adotem posturas condizentes ao movimento antitabagista internacional, mesmo que a presente legislação ainda seja pouco rigorosa a respeito do assunto", afirma Tânia Cavalcante, chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do INCA, que recentemente participou da 2ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Realizada entre 30 de junho e 6 de julho, na capital da Tailândia, Bangcoc, a conferência reuniu 146 países que ja ratificaram a Convenção-Quadro e que, unanimemente, aprovaram diretrizes para orientar os países a protegerem sua população. "Ficou reconhecida que a única forma de proteção real é banir o fumo em ambientes coletivos fechados", conta. Assim sendo, os países comprometidos com a causa foram orientados a rejeitar propostas que tenham a intenção de estabelecer fumódromos como medida protetora.

Além de a maior parte da população não fumar, grande parcela dos fumantes também aprova a proibição (85% dos paulistanos são favoráveis à adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo, segundo Pesquisa Datafolha desenvolvida em novembro de 2006), contrapõe Tânia, ao afirmar que os estabelecimentos comerciais tendem a ficar receosos sobre tal medida, principalmente porque a indústria do tabaco tem tentado plantar a idéia de que a adoção da nova regra geraria perdas econômicas. Para ilustrar a situação, Tânia expõe o exemplo de sucesso da cidade de Nova York, onde, desde 2003, o consumo de cigarro foi proibido em bares, restaurantes e locais de trabalho, por uma medida do então prefeito Michael Bloomberg, um ex-fumante.

De acordo com o documento Adoção de ambientes 100% livres de fumo: tragédia econômica ou benefício para todos?, redigido pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), "pesquisas evidenciam que a freqüência nos locais onde a proibição já foi estipulada permaneceu estável e/ou aumentou e os únicos estudos com resultados diferentes foram patrocinados pela indústria do tabaco", o que deslegitima o discurso pró-tabagista.

De qualquer modo, Tânia Cavalcante defende que a lei do Brasil que se refere à questão está defasada e, portanto, mudanças devem ser realizadas com certa urgência para que o país permaneça alinhado às decisões globais. "É importante que o Congresso Nacional tome ciência do contexto e priorize projetos de lei que atendam às demandas necessárias, ainda que também seja necessário o posicionamento da sociedade brasileira em relação às deliberações federais que comprometem a realidade de toda a população", conclui.

Fonte: revista ABCâncer - revista da Associação Brasileira do Câncer